Pena de morte - Justiça ou Brinca a Deus?
Foi hoje conhecida a sentença que condena o Ditador Saddam Hussein, de 69 anos de idade, antigo Presidente/Ditador do Iraque, à morte por enforcamento.
Não deixo de condenar todos os actos que esse ser francamente de carácter perverso e funesto, causou a centenas de pessoas, usando e abusando de um poder que nunca lhe foi legítimo.
De facto quem brinca com a vida alheia como se de castelos de areia se tratasse, sem qualquer dignidade ou apresso pela vida humana, demonstra um carácter vazio e despido de razão.
Os mistérios de tamanha crueldade e prepotência são fruto de desígnios e vivências que jamais explicariam tamanhas atrocidades.
Jamais seria capaz de proferir uma única palavra ou pensamento em defesa de tal personagem, contudo sou incapaz de não reflectir e ponderar acerca de tamanha condenação.
A pena de morte tem sido um dos temos mais polémicos a nível mundial, e aproveitando o aniversario recente mais de 100 anos de abolição da pena de morte em Portugal, não posso jamais deixar de reflectir sobre essa temática.
Teremos nós homens esse poder, ou antes esse Direito, de brincar a Deus e decidir sobre o destino de um ser humano? Teremos nós homens a razão ao ditar o fim da vida de um outro irmão, por mais que no nosso profundo intimo, pensarmos “ele merece”?
Nada nem ninguém dá esse mesmo poder ao Homem, muito menos a um Tribunal que usa esse mesmo nome em sinonimo de Justiça, Razão, Equidade.
É de facto condenável que o pior ser de todos os seres, seja ele quem for, deve efectivamente prestar contas com a humanidade, mas daí a decidir, contra todos os desígnios passíveis da fé humana, por termo a uma vida, penso que seja o absurdo da prepotência.
Não estão a agir da mesma forma que o condenado? Não estão eles igualmente a cometer um crime? Não contrariará essa actuação o teor de um dos Diplomas fundamentais da Humanidade, que conhecemos como Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Não será de igual forma um homicídio premeditado e a sangue frio de um ser humano, envolto do véu da tão aclamada Justiça, que nos impõem e nos “obrigam” a venerar enquanto animais sociais que vivem inseridos no seio de uma comunidade?
A pena de morte é autora de um dos piores homicídios que se pode conhecer, envolto na dor física causada pelo acto de matar, e o sofrimento e plena angústia psicológica causada pelo conhecimento prévio da própria morte.
A execução da vida nega o principio da reabilitação, e a possibilidade do arrependimento, ora se a função das penas versa também por um aspecto educativo, em que visa mostrar que é errado agir de determinada maneira, como se espera que os executados aprendam a sua lição?
Condenamos quem comete crimes, mas somos incapazes de nos condenar quando de igual modo violamos o mais preciso bem à face da terra, o Bem Jurídico VIDA.
Condenamos quem comete crimes, mas somos incapazes de nos condenar quando de igual modo violamos o mais preciso bem à face da terra, o Bem Jurídico VIDA.
Citações
”A Associação Médica Britânica opõe-se à pena de morte em todo o mundo”
Política adoptada pela AMB, Julho de 2001 (a AMB é uma associação de médicos do Reino Unido, com mais de 123 mil membros)
“[A Associação de Saúde Pública Americana] reafirma publicamente que (...) a participação de profissionais de saúde em execuções ou em procedimentos pré-executórios é uma grave violação ética, devendo dar origem a procedimentos disciplinares, incluindo a expulsão e revogação de licença”.
Política adoptada pela ASPA, 2001
“[Verifica-se, nos EUA,] uma relação perturbante entre a raça, tanto da vítima como do acusado, e a aplicação da pena de morte”.
Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, Agosto de 2001
“O governo britânico expressará a sua oposição à pena de morte e à sua aplicação em qualquer cidadão nacional, sempre que o considerar apropriado, a partir do momento em que a condenação à morte de um cidadão britânico se torne uma possibilidade”.
Governo britânico, Fevereiro de 2001 (a política anterior era que o governo britânico apenas interviria após o processo judicial ter terminado)
“Estou espantado por saber que o Texas e mais alguns estados dos EUA retiram crianças das suas famílias e os executam (...) Poupem as crianças. Poupem a família. Poupem a comunidade. Poupem-nos a todos da degradação da morte de outro criminoso menor de idade. Abrindo a esperança para um futuro para ele e para a sua família, dão-nos esperança a todos nós”.
Arcebispo Desmond Tutu, 2002, sobre a condenação à morte de pessoas menores de idade na altura dos crimes
“[Com a pena de morte] o Estado assume o direito ao mais terrível e irreversível acto – tirar uma vida humana. Rejeito a ideia de que a pena de morte tenha algum efeito dissuasor em potenciais criminosos. Estou convencido de que o contrário é verdadeiro – a crueldade só gera crueldade.”
Andrey Sakharov, Prémio Nobel da Paz, numa carta à AI, 1977
“Não posso concordar que uma pessoa seja enforcada. Só Deus pode tirar a vida porque só Ele a dá.”
Ghandi
“Que os maus não matem os bons nem os bons matem os maus. Digo sem hesitação que não existem assassinos bons.”
Pablo Neruda
"Pedirei a abolição da pena de morte até que me demonstrem a infalibilidade do julgamento humano"
Marquês de Lafayette
"Loved ones, wrenched from our lives by violent crime, deserve more beautiful, noble and honorable memorials than pre-meditated, state-sanctioned killings. The death penalty only creates more victims and more grieving families. By becoming that which we deplore - people who kill people - we insult the sacred memory of all our precious victims."
Marietta Jaeger perdeu a sua filha de sete anos num
brutal rapto e assassínio em Montana em 1973
“What I hope is that we become like Texas. Bring in the witnesses, put them [the inmates] on a gurney, and let's rock and roll.”
Brad Thomas, conselheiro do governador da Florida
“Não posso apoiar um sistema que, ao ser administrado, falhou e esteve tão perto do maior pesadelo, o Estado a tirar uma vida inocente… Até ter a certeza que todos os condenados à morte no Illinois são mesmo culpados, (…) ninguém terá esse destino [o da injecção letal].”
Governador George Ryan, Illinois, USA
“O Grande Jubileu [do ano 2000] é uma excelente oportunidade para promover no Mundo um maior respeito pela vida e dignidade de cada pessoa. Renovo o meu apelo a todos os líderes, para que se chegue a um consenso internacional pela abolição da Pena de Morte...”.
Papa João Paulo II, 12 de Dezembro de 1999
"A execução de Timothy McVeigh não vai trazer a Julie de volta, nem vai acabar com o sofrimento por nenhuma das vítimas do ataque bombista de Oklahoma. O ódio e a vingança são as razões pelas quais 168 pessoas morreram naquele dia de 1995. Oponho-me absolutamente à pena de morte, em todos os casos, porque ela é sempre um acto de ódio e vingança."
Bud Welch, cuja filha Julie, de 23 anos,
morreu no ataque de Oklahoma (EUA)
”A Associação Médica Britânica opõe-se à pena de morte em todo o mundo”
Política adoptada pela AMB, Julho de 2001 (a AMB é uma associação de médicos do Reino Unido, com mais de 123 mil membros)
“[A Associação de Saúde Pública Americana] reafirma publicamente que (...) a participação de profissionais de saúde em execuções ou em procedimentos pré-executórios é uma grave violação ética, devendo dar origem a procedimentos disciplinares, incluindo a expulsão e revogação de licença”.
Política adoptada pela ASPA, 2001
“[Verifica-se, nos EUA,] uma relação perturbante entre a raça, tanto da vítima como do acusado, e a aplicação da pena de morte”.
Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, Agosto de 2001
“O governo britânico expressará a sua oposição à pena de morte e à sua aplicação em qualquer cidadão nacional, sempre que o considerar apropriado, a partir do momento em que a condenação à morte de um cidadão britânico se torne uma possibilidade”.
Governo britânico, Fevereiro de 2001 (a política anterior era que o governo britânico apenas interviria após o processo judicial ter terminado)
“Estou espantado por saber que o Texas e mais alguns estados dos EUA retiram crianças das suas famílias e os executam (...) Poupem as crianças. Poupem a família. Poupem a comunidade. Poupem-nos a todos da degradação da morte de outro criminoso menor de idade. Abrindo a esperança para um futuro para ele e para a sua família, dão-nos esperança a todos nós”.
Arcebispo Desmond Tutu, 2002, sobre a condenação à morte de pessoas menores de idade na altura dos crimes
“[Com a pena de morte] o Estado assume o direito ao mais terrível e irreversível acto – tirar uma vida humana. Rejeito a ideia de que a pena de morte tenha algum efeito dissuasor em potenciais criminosos. Estou convencido de que o contrário é verdadeiro – a crueldade só gera crueldade.”
Andrey Sakharov, Prémio Nobel da Paz, numa carta à AI, 1977
“Não posso concordar que uma pessoa seja enforcada. Só Deus pode tirar a vida porque só Ele a dá.”
Ghandi
“Que os maus não matem os bons nem os bons matem os maus. Digo sem hesitação que não existem assassinos bons.”
Pablo Neruda
"Pedirei a abolição da pena de morte até que me demonstrem a infalibilidade do julgamento humano"
Marquês de Lafayette
"Loved ones, wrenched from our lives by violent crime, deserve more beautiful, noble and honorable memorials than pre-meditated, state-sanctioned killings. The death penalty only creates more victims and more grieving families. By becoming that which we deplore - people who kill people - we insult the sacred memory of all our precious victims."
Marietta Jaeger perdeu a sua filha de sete anos num
brutal rapto e assassínio em Montana em 1973
“What I hope is that we become like Texas. Bring in the witnesses, put them [the inmates] on a gurney, and let's rock and roll.”
Brad Thomas, conselheiro do governador da Florida
“Não posso apoiar um sistema que, ao ser administrado, falhou e esteve tão perto do maior pesadelo, o Estado a tirar uma vida inocente… Até ter a certeza que todos os condenados à morte no Illinois são mesmo culpados, (…) ninguém terá esse destino [o da injecção letal].”
Governador George Ryan, Illinois, USA
“O Grande Jubileu [do ano 2000] é uma excelente oportunidade para promover no Mundo um maior respeito pela vida e dignidade de cada pessoa. Renovo o meu apelo a todos os líderes, para que se chegue a um consenso internacional pela abolição da Pena de Morte...”.
Papa João Paulo II, 12 de Dezembro de 1999
"A execução de Timothy McVeigh não vai trazer a Julie de volta, nem vai acabar com o sofrimento por nenhuma das vítimas do ataque bombista de Oklahoma. O ódio e a vingança são as razões pelas quais 168 pessoas morreram naquele dia de 1995. Oponho-me absolutamente à pena de morte, em todos os casos, porque ela é sempre um acto de ódio e vingança."
Bud Welch, cuja filha Julie, de 23 anos,
morreu no ataque de Oklahoma (EUA)
publicada por Simão @ 3:55 da manhã
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